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Direito Ambiental

Gratuita          110KB          Publicado: 21/05/2009

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Começe a aprender tudo sobre direito ambiental. Princípios, normas, repartição, conservação da natureza, infrações ambientais e muito mais através dessa apostila de Direito Ambiental

1- Princípios Fundamentais do Direito Ambiental

2- Normas Constitucionais Relativas à Proteção Ambiental

3- Repartição de Competências em Matéria Ambiental

4- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

5- Infrações Ambientais - Sanções Administrativas

6- Sistema Nacional de Meio Ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente

7- Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Relatório de Impacto Ambiental. Audiências Públicas

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